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Juízos de proximidade receberam 1176 julgamentos

Com a reativação de 20 juízos de proximidade, registou-se um reforço dos atendimentos e do número de julgamentos, que envolveram mais de 7.400 cidadãos.

Desde janeiro de 2017, foram realizados 1.176 julgamentos nos juízos de proximidade, envolvendo mais de 7.400 cidadãos. Destacam-se os juízos de proximidade de Soure, da Golegã, de Ansião, de Sever do Vouga e de Resende.

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A proximidade com a justiça também se reflete no número de atendimentos presenciais nestas estruturas. Foram atendidas perto de 45 mil pessoas e realizaram-se ainda 44 mil atendimentos telefónicos.

Para a Ministra da Justiça, a reabertura de 20 tribunais devolveu a presença simbólica do Estado numa função de soberania a parcelas do território que haviam ficado privados da Justiça: “Os dados que temos confirmam o acerto da medida de não abandono dos Cidadãos do interior à sua sorte, assegurando a todas as populações a Cidadania plena”.

As alterações, que entraram em vigor em 2017, tiveram como objetivo aproximar a Justiça às pessoas, através de dois eixos fundamentais: os julgamentos criminais e na área de família e menores.

Com este objetivo, os juízos de proximidade passaram a ter uma competência jurisdicional mais alargada, com a obrigatoriedade de realização de julgamentos cuja pena máxima aplicável seja inferior a cinco anos de prisão.

Nestes tribunais é possível não só a realização de julgamentos, de atendimentos presenciais, como também a audição de testemunhas, estando disponíveis equipamentos de videoconferência de alta definição, que permitem evitar deslocações dos Cidadãos.

A reativação destes juízos de proximidade resulta das alterações que foram feitas à Lei da Organização do Sistema Judiciário, que entraram em vigor no início de 2017.

Consulte mais informações no caderno temático sobre os Juízos de Proximidade.