Os resultados estatísticos divulgados revelam que 2017 foi o segundo ano consecutivo a registar uma diminuição generalizada dos processos pendentes nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas ações executivas.
Processos pendentes nos tribunais de 1ª instância diminuíram 13,2%
O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1ª instância registou um decréscimo de 13,2%, não considerando os dados dos tribunais de execução de penas. Em 2017 voltou a verificar-se uma taxa de resolução processual muito elevada (superior a 150% nas ações cíveis) e uma redução dos processos pendentes. No total do ano, o saldo processual foi favorável em 149.465 processos, tendo sido as ações executivas cíveis aquelas que mais contribuíram para a diminuição da pendência.
Número de ações executivas cíveis pendentes decresce 12,5%
No quarto trimestre de 2017, o número de ações executivas cíveis pendentes decresceu 12,5%, quando comparado com os últimos três meses do ano anterior. A taxa de resolução processual foi, neste período, de 173,6%. A evolução do saldo processual foi favorável (menos 25.719 processos, por comparação com o trimestre homólogo). O número de ações executivas cíveis pendentes (702.257) é o mais baixo desde 2007 e representa uma redução de 230 279 por referência ao quarto trimestre de 2015.
Pendência nos Tribunais Administrativos e Fiscais recuou 1,7%
Os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) registaram uma diminuição dos processos pendentes em 1,7%. Nos TAF, o ano fechou um saldo processual favorável de menos 1.252 processos (menos 2.104 na área fiscal e mais 852 na área administrativa). A taxa de resolução processual foi de 105% (114,3% para os processos fiscais e 91,8% para os processos administrativos). Estes valores resultam, maioritariamente, dos movimentos processuais na matéria fiscal, que representavam, em 2017, cerca de 59% dos processos entrados e 64% dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância.
Confirma-se inversão da tendência de crescimento dos processos de falência, insolvência e recuperação entrados e pendentes
Em 2017 o decréscimo do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados e pendentes (acompanhado pelo aumento dos processos findos) vem confirmar a inversão da tendência de crescimento que se tinha verificado entre 2007 e 2012. No 4º trimestre de 2017, o número de insolvências decretadas foi o mais reduzido dos períodos homólogos, desde 2011. O 4º trimestre de 2017 foi o 3º trimestre homólogo consecutivo em que o número de processos especiais de revitalização findos foi superior ao número de processos especiais de revitalização entrados nesse mesmo período.
Quadro temático estatístico:
