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Ações cíveis pendentes diminuem 14,8 por cento

No final de 2017, havia menos 29.881 ações cíveis pendentes nos tribunais portugueses, o que corresponde a uma redução de 14,8% face ao ano anterior. De acordo com os dados revelados esta terça-feira pela Direção-Geral da Política de Justiça, a 31 de dezembro, o número de ações cíveis pendentes era de 172.636.

Os processos findos superaram os entrados, no quarto trimestre de 2017, tendo-se registado uma taxa de resolução de 130,8%. Este resultado deve-se ao aumento da capacidade de resposta demonstrada pelo sistema de justiça, com um crescimento de 51,4 pontos percentuais face à taxa de resolução mínima de 79,4% registada no quarto trimestre de 2014. 

Os números agora revelados de forma desagregada confirmam uma diminuição generalizada dos processos pendentes nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas ações executivas, com um decréscimo de 13,2% nos tribunais judiciais de 1ª instância. No total do ano, tendo em conta todos os processos da área cível, registou-se uma redução da pendência em 130.941 processos.