No 3º trimestre de 2017 reduziram-se 230 mil ações executivas pendentes nos tribunais.
O número de processos executivos pendentes nos tribunais portugueses no terceiro trimestre de 2017 confirma a tendência de decréscimo que se tem vindo a verificar ao longo dos últimos dois anos. Ao todo havia, neste período, menos 230 mil processos de cobranças de dívidas pendentes, o que representa uma redução de 13,6% em relação ao mesmo trimestre de 2016 e menos 42% do que em 2012, de acordo com os resultados estatísticos mais recentes divulgados pela Direção-Geral da Política de Justiça.
Este foi o terceiro trimestre homólogo consecutivo em que o número de processos especiais de revitalização findos foi superior ao número de processos especiais de revitalização entrados nesse mesmo período. Já a taxa de resolução processual atingiu os 164,3%.
Para esta evolução contribuiu desde logo a melhoria do ambiente económico, a recuperação dos rendimentos das famílias, a melhoria da situação das empresas – para a qual também contribuíram as medidas do Programa Capitalizar. No entanto, a diferença entre os processos entrados (menos 14 mil) e os pendentes (menos 230 mil) mostra que as condicionantes externas explicam apenas uma parte desta redução, tendo sido o maior contributo dados pela capacidade do sistema em absorver estes processos.
“Há, nos últimos anos, uma convicção das profissões do judiciário no sentido de virarem a página. A primeira palavra que tenho é para os magistrados e para os oficiais de justiça que protagonizaram esta transformação”, disse recentemente a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
A este esforço, acrescentou Francisca Van Dunem, juntou-se uma “atenção permanente de quem tem responsabilidade pelo sistema, que é o Ministério da Justiça, através de um grupo que faz o acompanhamento do processo executivo tribunal a tribunal e que integra magistrados, profissionais ligados ao CUTIUS, à OSAE e a CAAS. “Já não se trata de fazer alterações legislativas, mas no concreto de desfazer os nós”, disse a Ministra, dando como exemplo medidas como o interface do CITIUS com o SISAAE (sistema informático de suporte à atividade dos agentes de execução), a reformulação dos sistemas operacionais, a consulta do processo executivo e a certidão judicial eletrónica.
As ações executivas mantêm a preponderância no universo de processos pendentes no sistema de justiça, tendo chegado a atingir os 70% da sua globalidade. “Daí a dialética entre os que dizem que os problemas não nasce na Justiça, nascem na Economia. E aqueles que dizem que a Justiça debilita a Economia na medida em que, não dando resposta atempada, na prática acaba por criar custos de contexto agravados que prejudicam o investimento”, declarou a Ministra da Justiça.
Estes números não têm ainda em conta a alteração introduzida no âmbito da revisão do Código de Processo Civil, que considera apenas os processos que estão nos tribunais e que, dará origem a uma quebra dos processos pendentes ainda mais acentuada. Esta alteração vai permitir a Portugal comparar-se com os sistemas de outros países em pé de igualdade.
As estatísticas trimestrais sobre processos de insolvência, processos especiais de revitalização e processos especiais para acordo de pagamento mostra também uma tendência para o decréscimo.
No terceiro trimestre de 2017, já com a legislação que alterou as regras do acesso ao Processo Especial de Revitalização (PER) em vigor, recorreram a este mecanismo 120 entidades. Face ao trimestre anterior verificou-se uma redução de 55% e, comparando com os números de igual período de 2016, a redução chega aos 72,3%.