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673 julgamentos nos 43 Juízos de Proximidade nos primeiros 6 meses de 2017

Os processos iniciados desde 4 de Janeiro de 2017 passaram a ser tramitados nos juízos de proximidade, por força das alterações introduzidas na Lei da Organização do Sistema Judiciário destinadas a valorizar o interior, as suas populações, e aproximar a justiça dos cidadãos. Visa-se fomentar o combate à desertificação do interior garantindo a presença do Estado naquilo que é uma função de soberania. Esta medida de aproximação é um importante fator de coesão social.

Nestes primeiros seis meses, mais de 4 mil pessoas intervieram em julgamentos que decorreram em 673 audiências, em juízos da sua região. Muitos mais cidadãos intervieram em mais de 90.000 atos e cerca de 2.000 diligências nos 43 Juízos de Proximidade.

Os juízos de proximidade podem também realizar audições de testemunhas ou outros atos processuais, designadamente com recurso a equipamentos eletrónicos de comunicação à distância. No primeiro semestre foram realizados mais de 24.000 atendimentos presenciais e 22.000 telefónicos a cidadãos destes 43 locais.


Comparando, ainda, a atividade nas antigas 23 secções de proximidade com os novos 23 juízos de proximidade, entre o primeiro semestre de 2017 com o período homólogo, verifica-se um substancial aumento do número de julgamentos e de atos praticados.