Estatísticas trimestrais sobre ações cíveis no 4º Trimestre de 2016

O número de ações cíveis pendentes no quarto trimestre de 2016 registou, face ao quarto trimestre de 2015, um decréscimo de 11,2%. Face ao terceiro trimestre de 2016, o número de ações cíveis pendentes no quarto trimestre de 2016 sofreu um decréscimo de 6,1%. A 31 de dezembro de 2016 o número de ações cíveis pendentes era de 203.501

A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado período para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, no quarto trimestre de 2016, de 132,0%. Este resultado tem como efeito a diminuição verificada na pendência no final deste trimestre. O quarto trimestre de 2016 é o quarto trimestre consecutivo com taxa de resolução processual superior a 100%, excetuando o terceiro trimestre de 2016, período em que ocorreram as férias judiciais.

Entre o quarto trimestre de 2007 e o quarto trimestre de 2016 verificou-se uma redução acumulada de 24,4% no número de ações cíveis pendentes. Entre o quarto trimestre de 2015 e o quarto trimestre de 2016 observou-se uma redução de 11,2% no número de ações cíveis pendentes

1. O disposition time foi, no quarto trimestre de 2016, de 341 dias, tendo-se verificado uma redução de 30,4% face ao valor máximo registado no quarto trimestre de 2014. Considerando os períodos homólogos anteriores, o valor registado no quarto trimestre de 2016 é o valor de disposition time mais reduzido (figura 5). Note-se que os valores registados no quarto trimestre de 2014 estão associados ao facto de este ter sido o primeiro trimestre após a entrada em vigor da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).
   
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